OBJETIVOS:

    • Compreender o procedimento prático que deriva da aplicação de atos decorrentes de procedimentos de inspeção tributária e processo penal.
    • Avaliar a situação tributária dos contribuintes através de um procedimento administrativo especial – a preparação, a atuação concreta e o resultado final.
    • Dotar os alunos de conhecimentos em sede dos impostos sobre o rendimento e o consumo e de outras matérias sensíveis à maioria das entidades nacionais e que suscitam litigância nos Tribunais Administrativos e Fiscais e no Tribunal Arbitral.
  • Analisar a conexão entre o crime de branqueamento de capitais e fraude fiscal, investigação criminal, recuperação de ativos e relação difusa existente entre a vertente penal e administrativa.

DESTINATÁRIOS:

  • Contabilistas Certificados, Revisores Oficiais de Contas, Auditores, Advogados, Administradores e Gestores de Empresas, bem como todos aqueles que se deparam com estas matérias na sua atividade profissional.

PROGRAMA

Módulos

  • O procedimento inspetivo – RCPITA
  • Dedutibilidade dos gastos em IRC/IRS – Jurisprudência
  • Regime do Participation Exemption
  • Regime do Controlled Foreign Companies (CFC) e  das Imparidades
  • Regime das Tributações Autónomas em IRC
  • Cláusula Geral Antiabuso e Cláusulas Específicas Antiabuso
  • O direito à dedução e particularidades do regime de passivos mistos em IVA
  • As regularizações em sede de IVA
  • A derrogação do sigilo bancário administrativa
  • Garantias do contribuinte perante o ato tributário
  • Medidas cautelares – Inspeção Tributária e Investigação Criminal
  • Investigação Criminal
  • Branqueamento de Capitais
  • Meios de Obtenção de Prova e Fraude Fiscal
  • Recuperação de Ativos

Docente

  • Bruno Sousa e Fernando Oliveira
  • Bruno Sousa e Fernando Oliveira
  • Bruno Sousa e Fernando Oliveira
  • Bruno Sousa e Fernando Oliveira
  • Bruno Sousa e Fernando Oliveira
  • Bruno Sousa e Fernando Oliveira
  • Bruno Sousa e Fernando Oliveira
  • Bruno Sousa e Fernando Oliveira
  • Bruno Sousa e Fernando Oliveira
  • Bruno Sousa e Fernando Oliveira
  • Sandra Rocha
  • Fernando Ruas
  • José Manuel Ferreira
  • Alberto Lourenço
  • Orlando Mascarenhas

Horas de Contato

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Coordenação: Dr. Alberto Lourenço
Candidaturas: até 23 de janeiro de 2019.
Online em www.isag.pt ou presencialmente nas instalações do ISAG
Duração: 90 horas
A partir de 1 de fevereiro de 2019.
6ª das 19:00 às 23:00 e Sábados das 09:00 – 13:00 e das 14:00 – 17:00

METODOLOGIAS

Professional Action Learning

null

Experiential Learning

Case studies

Brainstorming

Problem solving

INVESTIMENTO

Candidatura

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Matrícula

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Propina

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+351 220303200
programas.executivos@isag.pt